GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE CONCURSOS 01/98 - CORSAN

O Presidente da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, de acordo com a autorização contida no Boletim 012/97, publicado no D.O.E. de 16-07-97 e na Portaria 49/97, de 09-07-97, relativa ao Contrato de Gestão, faz saber, por este Edital, que realizará Concursos Públicos, através de provas seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH, para o provimento de cargos em seu Quadro de Pessoal, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Os Concursos reger-se-ão pelas disposições contidas no Regulamento dos Concursos Públicos, conforme Decreto Estadual n.º 35.664/94, de 29 de novembro de 1994, bem como pelas instruções contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Os Concursos Públicos destinam-se ao provimento de 244 (duzentos e quarenta e quatro) vagas para os cargos descritos no Anexo I deste Edital, para serem lotados nas localidades constantes do Anexo II.

2. DA DIVULGAÇÃO

A divulgação oficial das informações referentes a estes Concursos Públicos dar-se-á através da publicação de editais ou avisos no Diário Oficial do Estado. Essas informações, bem como os editais, avisos e listagens de resultados estarão à disposição dos candidatos nos seguintes locais:

 

Em Porto Alegre:

Na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH – Av. Praia de Belas, nº 1595, Bairro Menino Deus, no horário das 9h às 17h.

Na Internet no endereço: http://www.corsan.com.br

No interior do Estado:

Nas Unidades da CORSAN, constantes no subitem 3.1, letra "b", deste Edital.

Na Internet no endereço: http://www.corsan.com.br

3. DA INSCRIÇÃO

3.1. Período, horário e local:

As inscrições serão recebidas no período de 30 de novembro a 15 de dezembro de 1998, em dias úteis, nos seguintes locais e horários:

Em Porto Alegre:

Na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH, Av. Praia de Belas, nº 1595, Bairro Menino Deus, no horário das 9h às 17h.

No interior do Estado:

Nas Unidades Organizacionais da CORSAN, no horário das 9h às 17h, nas cidades, locais e endereços a seguir:

3.2. A inscrição deverá ser feita para apenas um cargo, uma área profissional e uma localidade.

3.3. Requisitos para Inscrição:

  1. possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de encerramento das inscrições;
  2. ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas constantes do Art. 12 da Constituição Federal;
  3. ter efetuado o pagamento do valor da taxa de inscrição.

3.4. Documentos a serem entregues no ato da inscrição:

  1. cópia reprográfica (xerox) do documento de identidade ou da carteira profissional, comprovando ser o candidato brasileiro nato ou naturalizado, devendo ser apresentado o original deste documento, o qual deverá estar em perfeitas condições;
  2. ficha de inscrição fornecida no local de inscrição, devidamente preenchida e assinada pelo candidato;
  3. comprovante do recolhimento do valor da taxa de inscrição, conforme o previsto no subitem 3.5;
  4. atestado médico, para os candidatos portadores de deficiência, declarando a deficiência de que são portadores;
  5. Procuração, se for o caso (ver o previsto no subitem 3.7, letras "c" e "d").

3.5. Recolhimento da taxa de inscrição:

O recolhimento da taxa de inscrição deverá ser efetuado nas agências do BANRISUL devendo ser preenchido o formulário "Depósito - Para Outra Agência" ou "Em Conta de Terceiros", contendo os seguintes dados:

Para crédito de: FDRH

Valor da Taxa: (de acordo com o cargo)

Depositado por: nome do candidato

Código da Agência: 0845

N° da conta: 03.057558.0-2

Finalidade:inscrição no Concurso da CORSAN

Cargo e Área profissional: ___________

O valor da taxa de inscrição é de R$ 14,41 (quatorze reais e quarenta e um centavos) para o cargo de 1º Grau, R$ 24,02 (vinte e quatro reais e dois centavos) para os cargos de 2º Grau e de R$ 54,78 (cinqüenta e quatro reais e setenta e oito centavos) para os cargos de 3º Grau.

3.6. Por ocasião da contratação, os candidatos classificados deverão apresentar os demais documentos, comprobatórios do atendimento aos requisitos fixados nos subitens 11.4 e 11.5, e outros que a legislação exigir.

 

3.7. Regulamentação:

 

  1. Serão canceladas as inscrições pagas com cheques sem a devida provisão de fundos, assim como aquelas feitas em duplicidade;
  2. Não serão aceitas inscrições por via-postal, "fac-símile" ou em caráter condicional;
  3. A inscrição poderá ser efetuada por intermédio de procurador. Deverá ser anexado, neste caso, além dos documentos exigidos no subitem 3.4, o Instrumento de Mandato e ser apresentado o documento de identidade do procurador;
  4. O candidato ou seu procurador são responsáveis pelas informações prestadas na ficha de inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento desse documento;
  5. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de cargo ou área profissional ou localidade;
  6. Não haverá devolução dos documentos entregues na inscrição, nem do valor da taxa paga, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, não tenha efetuado a sua inscrição;
  7. O candidato assinará declaração na ficha de inscrição de que conhece e está de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital.

3.8. Homologação das Inscrições:

A homologação do pedido de inscrição será dada a conhecer aos candidatos por meio de edital ou aviso, publicado no Diário Oficial do Estado. Da não homologação cabe recurso, que deverá ser formulado conforme o previsto no item 8 (oito) deste Edital.

 

4. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição nos Concursos Públicos de que trata este Edital, podendo concorrer às vagas, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo com a deficiência de que são portadoras, nos termos do disposto no Art. 1° - Parágrafo Único e Art. 3° da Lei n° 10.228, de 06 de julho de 1994.

4.2. Quando do preenchimento da ficha de inscrição, o candidato deverá declarar a deficiência de que é portador, comprovando-a através de atestado médico.

4.3. As pessoas portadoras de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização das provas.

4.4. Os candidatos portadores de deficiência, que necessitem algum atendimento especial para a realização da prova, deverão fazer comunicação, POR ESCRITO, à Divisão de Concursos Públicos da FDRH, Av. Praia de Belas n° 1595 - CEP 90110-001 - PORTO ALEGRE , e encaminhá-la até 10 (dez) dias úteis após a data de término das inscrições, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

4.5. Se aprovados e classificados, para o provimento das vagas por cargo e área profissional, os candidatos portadores de deficiência terão apurada a compatibilidade do exercício das atribuições do cargo com as deficiências de que são portadores, por ocasião do exame médico a que deverão ser submetidos, mediante perícia específica.

4.6. Não ocorrendo a aprovação de candidatos portadores de deficiência para o preenchimento de vaga ao cargo e área profissional previsto em reserva de mercado, esta será preenchida pelos demais candidatos aprovados.

 

5. DO CARGO

5.1. Jornada de Trabalho:

A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais para os cargos em Concursos, com exceção do cargo de Telefonista, cuja carga horária é de 30 (trinta) horas semanais.

5.2.Descrição das Atribuições (síntese):

C.01/98 – Advogado

Representar a Companhia perante o poder judiciário e órgãos públicos, bem como elaborar termos, pareceres e contratos de natureza jurídica.

C.02/98 – Analista de Sistemas

Analisar e estabelecer a utilização de sistemas de processamento de dados, estudando as necessidades, alternativas e métodos referentes ao mesmo, visando assegurar a exatidão e rapidez das informações.

C.03/98 – Assistente Social

Desenvolver programas sociais planejados a partir das necessidades levantadas pelas che-fias e empregados, visando à promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho e fora dele.

C.04/98 – Bibliotecário

Organizar, coordenar e executar trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas e mapotécnicas, desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo bibliográfico, visando a armazenar e recuperar informação de caráter geral ou específico e colocá-las à disposição dos usuários da Companhia.

C.05/98 – Engenheiro

Elaborar, executar e fiscalizar projetos de engenharia civil relativos às obras e instalações destinadas ao saneamento básico, estudando características e especificações e preparando orçamentos de custo, recursos necessários, técnicas de execução e outros dados, para assegurar a construção, funcionamento, manutenção e reparo dos sistemas de abastecimento de água e sistemas de esgotos, dentro dos padrões técnicos exigidos; operar e manter sistemas de abastecimento de água e sistemas de esgoto sanitários e por coordenar equipes de trabalho.

Elaborar, executar e fiscalizar projetos de engenharia elétrica voltados para a área de saneamento; estudar características e especificações dos projetos, preparando plantas, técnicas de execução e recursos necessários para possibilitar e orientar as fases de construção, instalação, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, dentro dos padrões técnicos exigidos.

Elaborar, executar e fiscalizar projetos de engenharia mecânica voltados para a área de saneamento; operar e manter sistemas de abastecimentos de água e sistemas de esgotos sanitários; estudar características e especificações dos projetos, preparando plantas, técnica de execução e recursos necessários para possibilitar e orientar as fases de construção, instalação, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e bombas, motores e demais equipamentos mecânicos, dentro dos padrões técnicos exigidos e coordenar equipes de trabalho.

C.06/98 – Geólogo

Realizar estudos hidrogeológicos, orientando a perfuração de poços, visando ao aproveitamento de mananciais hídricos subterrâneos para o fornecimento de água potável.

C.07/98 – Químico

Executar tarefas de controle da qualidade do tratamento de água e esgoto, analisando amostras de águas e efluentes e desenvolvendo métodos e técnicas de análises e de tratamento.

C.08/98 - Relações Públicas

Organizar e coordenar programas de divulgação, organizando eventos internos e externos, visando à manutenção da boa imagem da Companhia junto à comunidade.

C.09/98 – Agente Técnico em Saneamento

Desenvolver tarefas em estação de tratamento de água e/ou de esgoto que envolvam desde a manutenção do local de trabalho até a coordenação e inspeção das tarefas nas diversas fases do tratamento, tais como: coletas, análises laboratoriais, controle de dosagem e aplicação dos produtos químicos, objetivando manter a qualidade da água ou dos efluentes dentro dos padrões exigidos.

C.10/98 – Técnico em Contabilidade

Realizar tarefas de escrituração e conferência de contas, movimentos do caixa, almoxarifado, demonstrativos contábeis, controle de créditos bancários, transferência de numerário e orçamentos, bem como auxiliar nos trabalhos de auditoria contábil e conciliações de contas e orientar a elaboração da escrituração contábil, controlando a aplicação das normas contábeis e financeiras.

C.11/98 – Técnico Industrial (Áreas 1 a 5)

Executar tarefas de caráter técnico, relativas à programação, assistência técnica e controle, relacionados com a fiscalização de obras, análise de projetos, operação, manutenção, conservação e controle de equipamentos na respectiva área de atuação, desenvolvendo estudos e pesquisas.

C.12/98 – Técnico Químico em Saneamento

Desenvolver tarefas em estação de tratamento de água e/ou de esgoto e laboratório que envolvam desde a manutenção do local de trabalho até a coordenação e inspeção das tarefas nas diversas fases do tratamento, tais como: coletas, análises laboratoriais, controle da dosagem e aplicação de produtos químicos, exames bacteriológicos, análises físico-químicas, objetivando manter a qualidade da água ou dos efluentes dentro dos padrões exigidos.

C.13/98 – Telefonista

Executar tarefas para operação de mesa telefônica, visando estabelecer comunicações internas, locais e interurbanas, bem como operar equipamento de rádio receptor-transmissor e de telefonia para receber ou emitir mensagens entre usuários.

C.14/98 – Agente de Manutenção

Realizar tarefas de execução e manutenção da rede de distribuição de água e coleta de esgotos, de operação de pontos de recalque, de execução de próprios da Companhia, de perfuração de poços, bem como de manutenção de veículos.

 

6. DAS PROVAS

6.1. Os concursos serão constituídos de uma única etapa, de provas objetivas, para os seguintes cargos: C.01/98, C.02/98, C.03/98, C.04/98, C.05/98 (Áreas 1, 2 e 3), C.06/98, C.07/98, C.08/98, C.10/98, C.11/98 (Áreas 1, 2, 3, 4 e 5), C.12/98 e C.13/98.

As especificações sobre as provas objetivas constam no Anexo III deste Edital.

6.2. Os concursos para os cargos C.09/98 – Agente Técnico de Saneamento e C.14/98 – Agente de Manutenção serão constituídos de 2 (duas) etapas.

1ª Etapa: Provas Objetivas, que seguem os mesmos critérios dos outros cargos, conforme previsto no Anexo III deste Edital.

2ª Etapa: Prova Prática de caráter eliminatório, da qual participarão somente os candidatos aprovados na 1ª Etapa.

6.3. Prova Prática para os cargos C.09/98 – Agente Técnico de Saneamento e C.14/98 – Agente de Manutenção.

A prova prática consistirá da execução de tarefas referentes ao carregamento de sacos de 25kg, abordando os seguintes aspectos:

  1. realização correta da tarefa;
  2. quantidade da tarefa executada;
  3. tempo de realização da tarefa;
  4. postura pessoal na realização da tarefa;
  5. uso adequado do equipamento de proteção individual.

A tarefa a ser realizada pelos candidatos constará de:

  1. transporte do produto, nas embalagens em que estiver acondicionado;
  2. empilhamento do produto transportado;
  3. acondicionamento do produto empilhado.

A realização da prova prática só será possível mediante a apresentação de atestado médico comprovando boas condições físicas para a realização das tarefas que exijam esforço físico.

6.4. Da convocação para a prova prática dos cargos C.09/98 e C.14/98.

Será elaborada uma Lista de Classificação Geral dos candidatos aprovados na 1ª Etapa.

A partir da Lista de Classificação Geral da 1ª Etapa, será elaborada uma lista de classificação por localidade, de acordo com a opção feita pelos candidatos.

A CORSAN convocará os candidatos aprovados na 1ª Etapa para realizar a prova prática, de acordo com as suas necessidades em cada localidade, respeitando a ordem de classificação dos mesmos nas provas objetivas, e a opção feita no ato da inscrição.

Não havendo candidatos suficientes em determinada localidade, a CORSAN poderá convocar outros candidatos interessados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação na Lista de Classificação Geral da 1ª Etapa.

Os candidatos serão convocados nominalmente para a prova prática através de Edital específico.

 

7. REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. As provas serão realizadas em data, hora e local a serem designados através de edital ou aviso, publicados no Diário Oficial do Estado, no prazo mínimo de 08 (oito) dias de antecedência da data das provas.

7.2. O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário fixado para o início das mesmas, com Documento de Identidade, caneta esferográfica de ponta grossa, com tinta de cor azul ou preta.

7.3. O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar Documento de Identidade, devendo o mesmo estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.4. Não será permitida a entrada, no prédio de realização das provas, do candidato que se apresentar após dado o sinal sonoro indicativo de início das provas.

7.5. Não será permitida a entrada, na sala de provas, do candidato que se apresentar após o sinal sonoro indicativo de início das provas, salvo se acompanhado por fiscal da Coordenação dos Concursos.

7.6. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. Também não será aplicada prova fora do local e horário designado por edital.

7.7. Durante a realização das provas, não serão permitidas consultas de quaisquer espécies, bem como o uso de telefone celular, mobi, fones de ouvido, ou de quaisquer aparelhos eletrônicos.

7.8.O candidato deverá assinalar suas respostas no cartão-de-respostas (cartão óptico) com caneta esferográfica de ponta grossa, com tinta de cor azul ou preta (o equipamento eletrônico não lê a assinalação feita com outro tipo de caneta).

7.9. Não serão computadas as questões não assinaladas no cartão-de-respostas e as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

7.10. Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto do cartão-de-respostas.

7.11. Será excluído dos Concursos o candidato que:

  1. se tornar culpado por incorreção ou descortesia para com quaisquer dos examinadores, executores, fiscais ou autoridades presentes;
  2. for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização das provas, comunicando-se com outro candidato, bem como se utilizando de consultas não permitidas;
  3. utilizar quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realização.

7.12. O candidato só poderá retirar-se do recinto das provas após 1 (uma) hora do início das mesmas.

7.13. O candidato não poderá ausentar-se da sala de provas, a não ser momentaneamente, em casos especiais, e na companhia de fiscais.

7.14. O candidato, ao término das provas, entregará ao fiscal da sala o cartão-de-respostas.

7.15. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou pessoas estranhas aos Concursos, nas dependências do local onde forem aplicadas as provas.

7.16. A critério da CORSAN, as provas poderão ser realizadas em dia de sábado, domingo ou feriado.

 

8. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DO PRAZO PARA RECURSOS

8.1 O candidato poderá interpor recurso:

  1. referente às inscrições não homologadas, até 3 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital de homologação das inscrições;
  2. referente às questões das provas objetivas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do Edital de resultados das provas;
  3. referente às incorreções ou irregularidades constatadas na execução dos Concursos, até 3 (três) dias úteis a contar da ocorrência das mesmas.

8.2. As informações sobre a homologação das inscrições, as listas contendo os resultados das provas e os locais onde as mesmas estarão afixadas e, ainda, as respostas aos recursos, bem como a homologação dos Concursos serão divulgadas através de editais ou avisos publicados no Diário Oficial do Estado.

8.3. O recurso deverá ser dirigido à Comissão de Concursos, entregue e protocolado nos locais de inscrição constantes no subitem 3.1 deste Edital, contendo:

  1. nome completo e número de inscrição do candidato;
  2. indicação do cargo, área profissional, localidade e número do Concurso em realização;
  3. objeto do pedido de recurso, bem como o total de pontos pleiteados;
  4. exposição fundamentada a respeito das questões, pontos obtidos ou incorreções constatadas.

8.4. Não serão considerados os recursos formulados fora do prazo ou que não contenham os elementos indicados no subitem 8.3 deste Edital.

8.5. Em conformidade com o Decreto 35.664 de 29.11.94, não caberá pedido de recurso para a prova prática.

 

9. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1. As provas dos cargos em Concurso serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

9.2. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos nas provas objetivas de caráter eliminatório, contempladas no Anexo III deste Edital. Por conseqüência, não será exigida, para aprovação nos Concursos, nota mínima nas provas de caráter classificatório. A prova prática é de caráter eliminatório e a nota mínima para a aprovação também é de 50 (cinqüenta) pontos.

9.3. A classificação final dos candidatos nas provas objetivas dar-se-á, após esgotada a fase recursal, pela ordem decrescente das médias aritméticas ponderadas nas notas obtidas nas provas objetivas, observados os pesos constantes no Anexo III deste Edital.

9.4. Será feita uma LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL dos resultados obtidos nas provas objetivas, por cargo e/ou área profissional em que os candidatos se inscreveram.

9.5. A partir da média obtida na LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL de cada cargo ou área profissional, serão feitas as listas de classificação por localidade, para cada cargo ou área profissional, conforme opção dos candidatos no ato da inscrição.

9.6. Da classificação na Prova Prática:

Para a realização da prova prática, os candidatos serão convocados nominalmente através de edital, respeitando a sua classificação na 1º Etapa, das provas objetivas.

Após a realização da prova prática, será feita uma Lista de Classificação Geral Final dos aprovados na 2ª Etapa. A Classificação Geral Final será feita a partir da MÉDIA obtida na seguinte fórmula:

Média da Classificação Geral Final=

{(Média nas provas objetivas x 7) + (Nota da prova prática x 3)} / 10

Esta Lista de Classificação Geral Final será feita por ordem decrescente dos pontos obtidos nessa Média. A partir dessa Lista de Classificação Geral Final, será feita uma classificação por localidade, segundo a opção feita pelos candidatos no ato da inscrição.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

No caso de os candidatos do mesmo cargo e área profissional obterem idêntico número de pontos na média, serão utilizados, sucessivamente, os critérios de desempate:

10.1. Para os cargos C.01/98 a C.08/98 e C.10/98 a C.13/98:

  1. maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;
  2. maior nota na prova de Língua Portuguesa;
  3. persistindo o empate, será realizado sorteio público.

10.2. Para os cargos C.09/98 e C.14/98:

Na 1ª Etapa das provas objetivas:

  1. maior nota na prova de Língua Portuguesa;
  2. maior nota na prova de Matemática;
  3. persistindo o empate, será realizado sorteio público.

Na 2ª Etapa da prova prática:

  1. melhor classificação na Lista de Classificação Geral das provas objetivas;

No caso de ocorrer sorteio público, como critério de desempate, este será comunicado aos candidatos, através de edital ou aviso publicado no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis.

11. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

11.1. O provimento dos cargos dar-se-á conforme as necessidades da CORSAN e de acordo com as vagas existentes em cada localidade, seguindo a ordem de classificação e observada a opção do candidato, dentro do prazo de validade dos Concursos.

11.2. A contratação do candidato obedecerá à ordem da Classificação Geral (Final) por cargo e área profissional, observando a opção do candidato quanto às localidades, até o preenchimento das vagas existentes nas mesmas.

11.3. No caso de haver vagas que não tenham sido preenchidas nas localidades, ou que venham a ser posteriormente autorizados para localidades não previstas neste Edital, o candidato melhor classificado na Lista de Classificação Geral (Final) no respectivo cargo ou área profissional, e que ainda não tenha sido aproveitado para a(s) vaga(s) da localidade de sua escolha, poderá ser convidado para assumir em outra localidade, ficando a seu critério a aceitação ou não deste convite.

11.4. Requisitos para a contratação:

  1. ser brasileiro ou gozar das prerrogativas contidas no art. 12, da Constituição Federal;
  2. estar em dia com o Serviço Militar, quando do sexo masculino;
  3. estar em dia com as obrigações eleitorais;
  4. possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de encerramento das inscrições;
  5. possuir a escolaridade exigida para o cargo na data do encerramento das inscrições;
  6. possuir o registro nos órgãos de classe, se for exigido pelo cargo, quando convocado para a contratação;
  7. possuir a Carteira Nacional de Habilitação, se exigida pelo cargo, quando convocado para a contratação;
  8. ser aprovado no Concurso Público em que se inscreveu;
  9. ter boa saúde física e mental, verificada em exame médico admissional.

11.5. Os candidatos serão convocados para a contratação através de TELEGRAMA, COM AVISO DE RECEBIMENTO.

11.5.1. A partir da data da convocação, via telegrama, o candidato terá o prazo de 3 (três) dias úteis para se apresentar à CORSAN, no local indicado, portando a seguinte documentação:

  1. Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  2. Certidão de Registro Civil (Nascimento, Casamento, Separação Judicial ou Divórcio) - original e cópia
  3. Certificado de Reservista ou outro documento de regularidade de situação militar, se do sexo masculino-original e cópia;
  4. Carteira de Identidade – original e cópia;
  5. Cartão de Identificação de Contribuinte (CIC) – original e cópia;
  6. Certidão de Nascimento dos filhos e caderneta de vacinação daqueles com idade entre 1 e 5 anos – original e cópia;
  7. Título de Eleitor e último comprovante de votação ou justificativa – original e cópia;
  8. Comprovante de escolaridade (original e cópia) de acordo com o exigido no Concurso (ver o Anexo I);
  9. Registro no Conselho de Classe (original e cópia), de acordo com o exigido no Concurso (Ver o Anexo I);
  10. Carteira Nacional de Habilitação, (original e cópia), de acordo com o exigido no Concurso (Ver o Anexo I);
  11. Atestado de coabitação no caso de companheiro(a);
  12. Cópia do Cartão do PIS/PASEP, se já registrado;
  13. Contribuição Sindical;
  14. Comprovante de Grupo Sangüíneo e fator RH;
  15. 2 (duas) fotografias 2 x 2 (iguais e coloridas).
  16. 2 (duas) fotografias 3 x 4 (iguais e coloridas).

11.5.2. No caso do não comparecimento do candidato, será publicado Edital de Convocação em jornal de circulação na localidade, para a qual o candidato foi classificado.

11.5.3. A partir da data da convocação, via Edital de Convocação, o candidato terá o prazo de 3 (três) dias úteis para se apresentar à CORSAN no local indicado, portando a documentação referida no subitem 11.5.1.

11.5.4. Decorrido o prazo mencionado no subitem 11.5.3, no caso de o candidato não ter comparecido à CORSAN no local indicado, ou não apresentar qualquer um dos documentos citados no subitem 11.5.1, o mesmo será considerado ELIMINADO para todos os fins, sendo, então, convocado o candidato posicionado na classificação subseqüente.

11.6. São vedadas as transferências por um prazo de 02 (dois) anos, a partir da contratação. Nesse período, as transferências somente poderão ser efetuadas por necessidade da CORSAN.

11.7. Os candidatos aprovados deverão comunicar à CORSAN, Rua Caldas Júnior, 120 – 18º andar em Porto Alegre- RS – Superintendência de Recursos Humanos ou pelo fax símile (051) 215-5878, qualquer mudança de endereço, sob pena de, não sendo encontrados, serem considerados eliminados destes Concursos Públicos.

12. DA VALIDADE DOS CONCURSOS

O prazo de validade para aproveitamento dos candidatos será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A inscrição implicará o conhecimento dos termos deste Edital e compromisso tácito do candidato em aceitar todas as condições nele estabelecidas.

13.2. A inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos de qualquer candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado dos Concursos, e embora o candidato tenha obtido aprovação, levará à eliminação deste, sem direito a recurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

13.3. Os Anexos I, II e III são partes integrantes deste Edital.

13.4. O comprovante de inscrição contendo o número do candidato, os programas e as bibliografias serão entregues no ato da inscrição.

13.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da CORSAN, ouvida a Comissão de Concursos FDRH/CORSAN.

Porto Alegre, 27 de novembro de 1998.

BERFRAN ROSADO

Presidente da CORSAN

 

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